A gratuidade da Justiça para trabalhadores que comprovem que não têm dinheiro para pagar as custas processuais está sendo analisada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi movida pela Procuradoria Geral da República (PGR). A Reforma Trabalhista de 2017 prevê que mesmo a pessoa sendo pobre, sem capacida...
Deputados buscam consenso entre a indústria e o agronegócio quanto a produção sustentável e a redução dos gases causadores do efeito estufa. Os integrantes da Comissão de Agricultura na Câmara dos Deputados analisam os benefícios do RenovaBio, que é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor...
A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei aprovado no Senado Federal que permite a regularização de edifícios construídos à margem de rios, riachos, lagos e córregos em áreas urbanas. A proposta altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição. O texto, oriundo ...
Empresas prestadoras de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) não vão precisar apresentar certidões negativas de débitos com a União para prestarem o serviço. A medida, hoje obrigatória, poderá ser revogada por conta da pandemia. Um projeto de lei aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados...
O déficit habitacional no Brasil, hoje, é de 5.900 milhões de moradias e o programa Casa Verde e Amarela não tem dinheiro para construir casas para a população de baixa renda. Esta falta de moradias no país é uma estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta é a conclusão de movimentos relacion...
Estados e o Distrito Federal serão obrigados a especificar a alíquota para cada produto, seja ele por litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Os deputados aprovaram um projeto de lei que fixa um valor para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Se não houver alterações no decorrer da tramitação da...
A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei que prevê a ampliação da proteção de vítimas de violência doméstica e familiar. O texto, já aprovado pelo Senado Federal, quer alterar o Código Penal Brasileiro. Uma das medidas prevê prisão preventiva sem a necessidade de ouvir os envolvidos, caso haja necessidade de pr...
A equipe das secretarias municipais de Infraestrutura e Logística, Desenvolvimento Rural e Departamento de Defesa Civil, contabilizaram os estragos causados pelas fortes chuvas registradas no município de Horizontina no último final de semana. As precipitações variaram de 150 a 200mm dependendo da localidade. -São 80 km de...
s municípios gaúchos de Roca Sales e Novo Hamburgo foram os beneficiadosNovamente a Rede de Farmácias São João se une à solidariedade que auxilia quem mais precisa e gera um impacto positivo para cada comunidade onde está inserida, seja através do atendimento à saúde, no desenvolvimento econômico ou pelas ações de responsab...
Os médicos brasileiros formados no exterior poderão trabalhar no Brasil em caráter emergencial como, por exemplo, em caso de calamidade pública, como a pandemia. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Supe...
Filhos e dependentes de servidores da educação poderão ter direito a vaga na mesma unidade de ensino onde o pai ou a mãe trabalham. Um projeto de lei, aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, prevê destinar parte das vagas em escolas públicas para os servidores. O substitutivo aprovado na Comissão altera ...
Deputados federais derrubaram um projeto de lei que permitiria que todo brasileiro que tenha cumprido o serviço militar tivesse uma vaga garantida em uma universidade pública federal. Hoje, existem cotas para negros e estudantes que vieram da rede pública de ensino. O projeto de lei de autoria do deputado David Soares (DEM-...
