Comissão do Senado aprova fim da tarifa mínima de água, energia e telecomunicações para famílias de baixa renda

• 28/09/2021

Famílias de baixa renda não precisarão mais pagar a tarifa mínima de água, energia e telecomunicações. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Mas para ter validade, a medida precisa ser aprovada no Senado e na Câmara, e depois ser sancionada pelo presidente da República. O projeto de lei é de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). A proibição da cobrança de tarifa mínima será restrita às famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O sociólogo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Paulo Baia, disse que esta economia fará com que esta família mais pobre possa comprar mais comida, aumentando o poder de compra destas pessoas. “Ele tem um impacto grande no sentido de fortalecer a renda mínima daqueles que recebem Auxílio Emergencial, recebem o Bolsa Família do Cadastro Único. Portanto, é uma maneira indireta de poupar esse dinheiro. Que esse dinheiro se dirija a alimentação, deixando de pagar a tarifa mínima de água e energia. Dirigido a um público que necessita de proteção social, porque vai na direção de aumentar a possibilidade de aumentar o consumo das famílias que já recebem, que já estão cadastradas”. A cientista social e doutora Ivanisa Teitelroit Martins destaca os percentuais na elevação dos preços da energia elétrica e do gás de cozinha, que onera, em muito, a população de baixa renda brasileira. De acordo com ela, a inflação corrói o poder de compra. “Foi apresentada uma emenda que foi incluída ao texto que restringe a suspensão daquele seguimento de cadastrado nos programas federais do governo, o CadÚNICO. Ocorre que no acumulado de 12 meses houve uma forte alta inflacionária. A taxa de inflação das famílias de baixa renda ou de muita baixa renda superou a dos outros segmentos. Para o segmento de renda mais baixa, segue refletindo as variações de 21,1% de energia elétrica e de 31.7% de gás de botijão”. Para o sociólogo Antônio Testa, a apresentação desta proposta que tramita no Congresso Nacional é um sinal positivo. Segundo ele, está havendo uma mudança de pensamento de que a nação precisa ter um olhar atento nas pessoas mais vulneráveis. “Ela vai dar condições do governo avaliar realmente de quem são aquelas famílias, que são privilegiadas por uma necessidade muito grande de ter um tratamento diferenciado. Mas é preciso ver que haverá discussão mais adiante, nas novas comissões. E essa é uma discussão que deverá tomar conta de algum tempo no debate entre os parlamentares. Não deixa de ser salutar que o Brasil pense em melhorar o atendimento em serviços básicos das famílias mais carentes. E também, que resolva o custo altíssimo da energia para a classe média, ou seja, esses serviços são fundamentais para o bem estar de toda a sociedade brasileira”. O projeto de lei seguiu para a votação na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor do Senado Federal.

FONTE: Por Luis Ricardo Machado