Governo liberou R$ 20 milhões para projetos de Segurança Pública

• 06/05/2019

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), liberou R$ 20.029.014,71 para a área da Segurança Pública em municípios gaúchos.

Anteriormente, já haviam sido liberados R$ 3,8 milhões para projetos de videomonitoramento. As verbas são relativas à Consulta Popular 2018 para serem executadas no orçamento de 2019.

O valor, que equivale a 100% das demandas votadas na área, será destinado para implantar 480 projetos para qualificar o atendimento da Brigada Militar (BM), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar (CBM)e Instituto-Geral de Perícias (IGP) com equipamentos, armamentos e viaturas, entre outros.

Os benefícios abrangem 340 municípios em 26 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Todos esses projetos serão executados diretamente pela Secretaria da Segurança Pública.

"A Consulta Popular é um pleito consolidado. Nossa gestão manterá os pontos positivos em relação a definição de orçamentos para os projetos regionais e participação popular. Nossa intenção é que também contribua para a avaliação de políticas públicas. Os Coredes serão parceiros nesse sentido", afirmou o secretário da SGGE, Claudio Gastal.

Na Consulta Popular de 2018, os projetos da Segurança tiveram 221.939 votos dos eleitores, ficando atrás somente da Saúde, com 259.927. Ao todo, foram computados 794 mil votos.

"Esse recurso será muito importante para a estratégia de investimento qualificado do RS Seguro e simboliza a importância que os gaúchos dão para a Segurança Pública, uma vez que foi a segunda área mais votada. A Consulta Popular é um excelente instrumento de participação para melhoria das políticas de Estado", disse o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior.

Entre os municípios contemplados da Região Fronteira Noroeste esta Horizontina com equipamento de proteção individual para Brigada Militar no valor de R$ 1.759,72, equipamentos para Polícia Civil no valor de R$ 4.500,00 e equipamento autônomo de proteção para o Corpo-de-Bombeiros no valor de R$ 9.000,00.

Videomonitoramento

Os projetos de videomonitoramento estão sendo executados através de convênios com os municípios contemplados. As prefeituras têm até 17 de maio para a entrega dos projetos na SSP. Veja os municípios contemplados clicando aqui.

Histórico

Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da sociedade, que define parte dos investimentos que constarão no Orçamento do Estado.

Anualmente, o governo fixa o valor que será submetido à deliberação da população. A quantia é distribuída entre as regiões de acordo com critérios como quantidade de habitantes e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).

Fonte: Lucas Barroso/Ascom SGGE e Carlos Ismael Moreira/Ascom SSP