Tribunal da Lava-Jato julga nova apelação de Lula nesta quarta-feira

• 25/11/2019

TRF4 analisa condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro

Com reforço no policiamento da Capital, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) volta a julgar nesta quarta-feira (27) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Considerado culpado por corrupção e lavagem de dinheiro em três instâncias no processo do triplex do Guarujá, o líder petista agora tenta reverter a condenação no caso do sítio de Atibaia. Ele não virá a Porto Alegre para o julgamento e o PT ainda está definindo se pretende realizar alguma manifestação durante a sessão.

A apelação sob análise é referente aos 12 anos e 11 meses de prisão impostos a Lula em fevereiro pela juíza Gabriela Hardt. A decisão de magistrada, contudo, está repleta de controvérsia. Primeira a substituir Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela copiou trechos da sentença anterior do ex-juiz sobre o apartamento atribuído ao ex-presidente no Guarujá, o que levou a defesa a pedir a anulação da decisão.

Há duas semanas, a 8ª Turma do TRF4 anulou uma sentença de Gabriela por expediente semelhante. Ao fundamentar sua posição, a juíza usou trechos das alegações finais do Ministério Público Federal (MPF), sem identificar a fonte. "Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível", apontou o desembargador Leandro Paulsen.

Outra polêmica em torno do julgamento é o tempo concedido aos réus para apresentação de alegações finais. Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou prazos distintos para as alegações finais de réus delatores e réus delatados. Por entender que há interesses conflitantes entre os dois tipos de réus, os ministros decidiram que eventuais colaboradores precisam se manifestar antes dos demais, garantindo aos delatados a última palavra. Em razão disso, foi anulada uma condenação do ex-presidente da Petrobras e do Branco do Brasil Aldemir Bendine.

No processo do sítio de Atibaia, há executivos da Odebrecht que firmaram acordo de delação, comprometendo Lula na acusação de que a reforma na propriedade foi retribuição a contratos da empreiteira com a Petrobras. A juíza, todavia, estipulou o mesmo prazo para todos os réus.

O TRF4 chegou a marcar uma data para analisar a possibilidade de anular a sentença de Gabriela sob a nova ótica, mas Lula conseguiu uma liminar suspendendo o julgamento. Dessa forma, tanto a cópia de trechos da decisão de Moro quanto o eventual prejuízo à defesa por causa do prazo concedido aos réus serão analisados como questões preliminares, podendo levar a anulação da condenação antes mesmo de os desembargadores julgarem o mérito da apelação. Se isso ocorrer, o processo volta à 13ª Vara Federal de Curitiba, agora sob o comando do juiz Luiz Antônio Bonat.

Em manifestação enviada à 8ª Turma, o MPF chegou a pedir a anulação da sentença por conta da disparidade do tempo nas alegações finais. Todavia, um novo memorial remetido semana passada pelo procurador Mauricio Gerum sustenta que "não se identifica qualquer prejuízo na ausência de prazo especial para o réu Luiz Inácio apresentar suas alegações finais".

Gerum encerra o documento reafirmando parecer original do MPF, no qual pede aumento da pena do ex-presidente por considerar que as punições devem ser somadas a cada crime cometido (Lula foi considerado culpado de três crimes de corrupção passiva) e por entender que o petista mantinha posição central no esquema ilegal e na política do país. Já a defesa de Lula afirma que houve cerceamento de defesa, parcialidade de Sergio Moro e que a denúncia seria inepta, além de o processo conter inconstitucionalidades.