Adiada a análise do PL que proíbe a cobrança por emissão de boletos

• 20/06/2019

Atenção: Comissão de Economia da Assembléia Legislativa do Rio Grande Sul adia análise do PL que poderá proibir a cobrança por emissão de boletos bancários

Em outros estados, como por exemplo, em São Paulo e no Paraná, a cobrança por emissão de carnês e boletos bancários já não é praticada há anos. No Rio Grande do Sul, um projeto de Lei de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que põe fim a esta “taxa” que é repassada aos consumidores, tramita desde 2011, na Assembleia Legislativa. A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e, há um mês, está sob análise na de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

Nesta quarta-feira (19), o deputado Dalciso Oliveira (PSB), relator da matéria nesta comissão, fez a leitura do parecer, sendo favorável à proposta. “A cobrança de valores para a emissão de boletos bancários não pode ser repassada para o consumidor... essa prática é sim considerada abusiva e ilegal, ferindo os preceitos esculpidos no Código Consumerista, ou seja, o custo pela emissão dos boletos deve ser suportado por quem contrata o serviço da instituição financeira”, afirmou Dalciso.

Após a leitura do parecer, os deputados Fábio Ostermann (NOVO) e Eric Lins (DEM) se manifestaram contra à proposta. Pedro Pereira defendeu a matéria de sua autoria. “Esses valores cobrados dos consumidores é ilegal, é abusivo. Academias, lojas de departamento, concessionárias, financeiras são exemplos de empresas que cobram dos seus clientes, taxas pela emissão do documento, por folha”, argumentou Pereira.

Com a manifestação contrária de Ostermann e Lins, o presidente da comissão deputado Tiago Simon (MDB), pediu vistas ao PL, para que os demais deputados pudessem analisar melhor a proposta. O parecer deve ser votado na próxima quarta-feira (26).

Texto: Rafael Ribeiro – Jornalista MTE 17665 - Gab. Dep. Pedro Pereira