Leis do novo piso do magistério e da ampliação da validade de concursos públicos são sancionadas no RS

• 12/04/2023

O governador Eduardo Leite sancionou a lei que garante o piso mínimo nacional para o magistério estadual e a legislação que prorroga a validade dos concursos públicos por mais um ano, ambas aprovadas pela Assembleia Legislativa do RS no dia 4 deste mês.

As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (10). Segundo o Palácio Piratini, o reajuste de 9,45% para o magistério assegura o pagamento de R$ 4.420,55 mensais determinado pelo Ministério da Educação para este ano. O salário de entrada para professores com licenciatura plena (nível A3) passa a ser de R$ 4.641,47, faixa na qual ingressam a maioria dos profissionais, inclusive os de contrato temporário. Os novos valores, conforme a Lei Nº 15.960, são retroativos a 1° de janeiro de 2023