Justiça Federal realiza inspeção judicial na APP do Rio Uruguai

• 22/05/2019

A juíza federal substituta Paola Goulart de Souza, da 1ª Vara Federal de Santa Rosa, realizou inspeção judicial na região fronteiriça com o Rio Uruguai. De segunda a quarta-feira da semana passada, foram percorridos cerca de 400km e visitado oito municípios. O objetivo foi verificar a existência e construção de casas de veraneio na área de preservação permanente (APP) e a atuação fiscalizatória dos órgãos responsáveis.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra os Municípios de Alecrim, Crissiumal, Doutor Maurício Cardoso, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz e Tiradentes do Sul, e também contra a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e Estado do RS. Alegou que inquérito teria apurado a existência de diversas construções irregulares na APP, situadas a menos de 50m do Rio Uruguai, além da ocorrência de grave desmatamento.

Durante três dias, a magistrada foi conhecer a área objeto do litígio para auxiliar no julgamento do processo. Também participaram da inspeção representantes das partes, além de técnicos e engenheiros ambientais.

Fonte: JF-RS