Projeto prevê que parte da venda de estatais seja para rodovias
- 17/05/2019
Com o objetivo de viabilizar investimentos em infraestrutura de estradas no RS, levando em consideração a dificuldade financeira do Estado para este fim, o deputado estadual Ernani Polo, protocolou na Assembleia Legislativa, dois projetos de lei que vinculam percentual de recursos de venda de estatais, como CEEE, Sulgás e CRM (Companhia Rio-grandense de Mineração) para a conclusão de acessos asfálticos municipais e recuperação de rodovias.
ACESSOS ASFÁLTICOS – Estima-se que a venda das 3 empresas estatais possa representar uma arrecadação de R$ 3 bilhões. Para realizar todas as obras nos 67 municípios gaúchos que ainda não possuem acessos asfálticos, os recursos seriam da ordem de R$ 760 milhões. Pelo projeto proposto pelo deputado, que estabelece a destinação de 25% do valor da venda das estatais para esta finalidade, poderiam ser arrecadados aproximadamente R$ 750 milhões, o que permitiria a construção das obras. Desta forma, resgata-se uma demanda histórica com estas comunidades que, em não possuindo acesso asfáltico pavimentado, enfrentam sérios prejuízos, com aumento de custos dos produtos, impedindo o crescimento destes municípios. Esta demanda vai ao encontro do posicionamento do governador Eduardo Leite, que afirmou que os recursos oriundos da venda das estatais seriam destinados a investimentos.
RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS – O outro projeto de lei prevê a destinação de recursos para os programas de conservação de rodovias estaduais de pavimentação asfáltica da malha rodoviária, da Secretaria de Logística e Transporte, em 10% (dez por cento) do valor da alienação total ou parcial do controle acionário de empresas que integram a administração indireta do Estado, em especial da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, Companhia Rio-grandense de Mineração – CRM e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS.
A iniciativa de disponibilizar estes valores para o custeio na restauração de rodovias se faz necessária, excepcionalmente, pela situação de calamidade que se encontram as estradas no RS.
“A crise financeira do Estado tem reduzido a capacidade não só de investimento em obras de infraestrutura viária, como também de restauração e manutenção de obras existentes, com reflexos negativos para a economia gaúcha. Entendemos ser importante e uma solução viável para investimentos na logística dos transportes, esta vinculação de um percentual da venda das estatais para este fim, pois estaríamos, com esta medida, destinando imediatamente recursos para a resolução de uma área estratégica para o desenvolvimento do Estado, que é a malha rodoviária, que representa além da segurança da população, também importante instrumento para o escoamento da produção”, afirma o deputado Ernani Polo.
Fonte: Assessoria Parlamentar
