Zilá destaca os 25 anos de atuação da Defensoria Pública do Estado

• 16/05/2019

A Assembleia Legislativa registrou ontem, em Grande Expediente Especial na sessão plenária, os 25 anos de atuação da Defensoria Pública do Estado. A homenagem, proposta pela Mesa Diretora, foi conduzida pela presidente em exercício da Casa, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que destacou o compromisso da instituição criada para equilibrar as disparidades sociais e assegurar o mínimo de inclusão judiciária.

Vinculada ao modelo de assistência gratuita prestada pelo Estado aos necessitados, a Defensoria Pública cumpre o papel de assegurar-lhes o acesso à justiça. O regramento jurídico gaúcho assegura o acesso dos pobres aos tribunais desde 1895, mas foi em 1961 que surgiu a Assistência Judiciária do Estado, através do Decreto nº 12.842/1961, estruturado na Procuradoria-Geral do Estado. E a Defensoria Pública foi instituída pela Lei Complementar Estadual nº 9.230/91, que estabeleceu pelo seu artigo 16, que os ocupantes dos Cargos de Assistente Judiciário passaram a integrar a carreira de Defensores Públicos.

Da tribuna, a deputada Zilá recapitulou o primeiro concurso que aprovou 79 candidatos, nomeados e empossados em 1980 na Unidade de Assistência Judiciária da PGE, destacando Cleomir de Oliveira Carrão, a primeira defensora pública-geral do Estado, e os titulares que a sucederam, como Maria da Glória Schilling de Almeida, Carlos Frederico Barcellos Guazzelli, e Luiz Alfredo Schütz.

A partir de 1999 os cargos tiveram provimento por concurso público efetivo para o cargo de defensor público, quando ingressaram 211 candidatos, entre os quais o atual defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt. Numa nova etapa, em 2005, foram aprovados 166 candidatos, nomeados na gestão de Maria de Fátima Záchia Paludo. Foi a partir da emenda à Constituição Estadual 50/2005 que a Defensoria passou a ter autonomia administrativa, funcional e orçamentária. Nesta condição, os assistidos tiveram assegurados seus direitos uma vez que os defensores atuam, muitas vezes, contra o Poder Público.

Como dirigente partidária, Zilá testemunhou as carências sofridas pela instituição, “aquilo nos comovia, pois sabíamos que lá na ponta tinha alguém esperando um defensor público para acolher suas demandas”.

Agentes de inclusão e transformação social

Assim, os desassistidos sociais têm acesso à justiça em assuntos relacionados à saúde, direitos humanos, direito das famílias, mulher, criminal, criança e adolescente, execução penal, cível, agrária e moradia, ambiental, consumidor e tutelas protetivas. “Além de defensores, são psicólogos, amigos e conselheiros”, afirmou Zilá, pois garantem a universalização do acesso do cidadão à justiça pelo ajuizamento de ações e também são agentes de transformação social, buscando a diminuição das desigualdades, a efetivação de direitos e a resolução de conflitos.

Conforme a Defensoria Pública, cerca de 80% dos assistidos são oriundos de processos de direito civil, problemas de família, direito das coisas e sucessões, restando um quinto de processos no âmbito criminal. Os núcleos especializados de atuação estão vinculados à Defesa dos Direitos Humanos; dos Direitos das Famílias; da Criança e do Adolescente; de Defesa da Mulher, entre outros. O trabalho alcança mais de 1,2 milhão de pessoas anualmente. A cada dia, são realizados mais de cinco mil atendimentos. Em 2018, 13 novas sedes foram inauguradas e está em curso amplo programa de modernização da instituição. Outro destaque é o Programa Defensoria Itinerante, gabinete móvel que se desloca até as comunidades carentes e de difícil acesso, para a prestação dos serviços.

“É um programa que dá acesso à justiça e prestação de orientação jurídica aos cidadãos mais vulneráveis”, destacou Zilá Breitenbach, ao enaltecer os 25 anos de atuação da Defensoria Pública.

Apartes

Do plenário, manifestaram-se os deputados Gabriel Souza (MDB); Adolfo Brito (PP); Tenente-Coronel Zucco (PSL); Luiz Henrique Viana (PSDB); Rodrigo Maroni (PODE); Zé Nunes (PT); Airton Lima (PR); Luciana Genro (PSOL); Eduardo Loureiro (PDT); Fábio Ostermann (NOVO); Dalciso Oliveira (PSB); Elizandro Sabino (PTB); Fran Somensi (PRB); e Neri, o Carteiro (Solidariedade).

Fonte: Bethania Haas Loblein – Jornalista - Assessoria de Comunicação Social - Gabinete da deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB)