PREFEITURA PAGA PENÚLTIMA PARCELA DA AQUISIÇÃO DO HOSPITAL AOS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS

  • 20/04/2022
PREFEITURA PAGA PENÚLTIMA PARCELA DA AQUISIÇÃO DO HOSPITAL AOS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS

Foi uma decisão difícil mas necessária, a aquisição do Hospital Oswaldo Cruz pelo município de Horizontina no ano de 2019.

Era eminente a possibilidade de fechamento do mesmo, pois pertencia a um grupo de médicos e justamente por ser propriedade privada, enfrentava uma série de dificuldades para formalizar convênios com a área pública, impedido também de receber via emendas parlamentares ou convênios com ministérios e secretarias da administração intergovernamental, recursos para sua manutenção, ampliações e melhorias, alegado haver insegurança jurídica.
Os médicos que constituíram a casa de saúde, muito contribuíram para a saúde local. Levaram até quando puderam o atendimento a toda a comunidade. Na busca de alternativas ao fechamento, uma comissão estudou a possibilidade de aquisição pelo município, o que mereceu aprovação do conselho de saúde, do Poder Legislativo e da Procuradoria Jurídica.
Compreensão dos médicos em favor da comunidade
Novamente os antigos proprietários adequaram o valor do imóvel, ao limite orçamentário do município, ainda promoveram a doação de toda a estrutura material de hotelaria, lavanderia e estrutura administrativa, para a Associação Comunitária Constituída pela Sociedade Civil, sem fins lucrativos, visando sua administração.
Apesar de todos os entendimentos, a decisão do município foi arrojada, e no âmbito político não faltaram críticas e contrariedades à aquisição, mas havia no horizonte a certeza, de estar fazendo o certo, o justo e possível, sem comprometer orçamentariamente o futuro da administração.
Desta forma, ajustou-se o valor de R$ 4,6 milhões pela estrutura predial e terreno onde está sediada a estrutura hospitalar. O pagamento, igualmente graças a compreensão dos antigos proprietários e seus familiares, acordado para ser de forma parcelada, com R$ 600.000,00 (antecipados pelo Legislativo) como entrada, quitados em 7 de fevereiro de 2020, e mais 4 parcelas de R$ 1.000.000,00 com primeiro pagamento em 08 de abril do mesmo ano, com reequilíbrio inflacionário de R$ 59.889,00, pagos em 12 de abril de 2020.
A terceira parcela o pagamento ocorreu em 9 de abril de 2021 parcela de R$ 1.000.000,00 mais correção de reequilíbrio negociado com os médicos, que novamente cederam 50% da correção do IGPM de 23,14 para 12% de correção, ou sejam R$ 360.000,00.
Na semana que passou, dia 11/04/2022, o Governo Municipal de Horizontina transferiu a parcela 4, a penúltima de R$ 1.000.000,00 acrescida do reequilíbrio baseado no IGP-M = 15,39% = R$ 307.837,24,
A última parcela R$ 1.000.000,00 está programada para 10/04/2023. Vale destacar que todos esses valores são transferidos para os antigos proprietários do Hospital Oswaldo Cruz, e não entram, para que não pairem dúvidas, no orçamento da atual administração hospitalar, gestada pela ABOCH – Associação Beneficente Oswaldo Cruz.
FONTE: ASSESSORIA IMPRENSA DO MUNICIPIO DE HORIZONTINA

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