Câmara aprova repactuação do FNDE para retomada de obras paradas de escolas no país
- 28/10/2021
Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados prevê a repactuação de contratos firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de escolas. De acordo com a proposta, poderão ser retomadas obras paradas há mais de 10 anos. Hoje, não é possível modificar um contrato realizado por meio de licitação com recursos do Fundo. Caso a empresa que ganhou o projeto não conclua a obra, ela fica abandonada sem a possibilidade de outra empresa assumir a construção. O projeto de lei aprovado pelos deputados deverá abranger obras paralisadas que entraram no sistema de controle do Ministério da Educação no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2020. A repactuação deverá ocorrer dentro de dois anos, contados da publicação da futura lei e por uma única vez. O autor do projeto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), explica como vai funcionar a nova legislação. “É um projeto que visa resolver um problema técnico, jurídico. Essa lei apenas excepcionaliza a Lei de Licitações e permite que seja possível o FNDE periciar uma obra inacabada, e através dessa perícia estabelecer um valor para concluir a obra e poder repactuar com o município, já que estas obras estão paradas há 12 anos, 10 anos, 5 anos”, ressalta. De acordo com o projeto, a partir do novo compromisso o ente federado terá 180 dias para publicar o edital de licitação para concluir a obra ou serviços de engenharia. O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) reforça a necessidade de retomada dessas obras. “A gente tem milhares de esqueletos que estão inconclusos em várias cidades desse país. Eu entendo que esta é uma questão que nós precisamos enfrentar. O custo caro é o custo da obra que não foi concluída”. Para a conclusão das obras e serviços, o orçamento federal deverá direcionar os recursos necessários, que poderão vir inclusive de emendas parlamentares. Para a deputada Talíria Petrone (PSol-RJ), essa forma de destinação de recursos poderá esconder motivações eleitorais nesta retomada de obras. “O que vai acontecer é que essas emendas não têm transparência, essas emendas ninguém controla, essas emendas não são do povo. O que vai acontecer, em ano eleitoral, é que esses deputados vão ter uma obra para chamar de sua”, argumenta. A matéria agora segue para ser apreciada pelos senadores. Caso seja aprovada sem alteração, a nova legislação segue para sanção presidencial.
FONTE: Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
Foto: deputado Ricardo Barros
Crédito da foto: Valter Campanato /Agência Brasil
