Anatel marca votação do edital para a implantação do 5G no Brasil
- 22/09/2021
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para essa sexta-feira (24), às 10h, a votação da versão final do edital do 5G, a nova geração de internet móvel. A votação do edital do 5G já foi adiada duas vezes. O 5G é a tecnologia de banda larga sem fio e entrega uma velocidade ultrarrápida de conexão da internet, sendo 20 vezes mais rápida do que o atual sistema utilizado no Brasil. O 5G permite ligar vários objetos à internet ao mesmo tempo. Para o advogado especialista em concessões, André Saddy, o país vai ganhar muito ao realizar este leilão para a implantação desta tecnologia de internet e acompanhar o que vem acontecendo no mundo nesta área de tecnologia. “O Tribunal de Contas da União estabeleceu uma série de exigências para o edital que tinha sido formulado, e a sociedade espera um bom tempo a implementação do 5G no Brasil. Sem a tecnologia do 5G, certas tecnologias, como carro automático, drones e outras inovações que mundo à fora já são realidade, não podem ser implementadas no Brasil. Então, é imprescindível que o Brasil faça logo esse edital. Só que o edital tem que respeitar a legalidade, e o Tribunal de Contas apontou uma série de irregularidades, e o governo vem pressionando a agência reguladora para tentar com que ela analise e prontifique o edital para que seja logo lançado”, explica . O especialista em Direito Digital, Fernando Peres, afirma que o Brasil não pode mais adiar a realização deste leilão para implantar o 5G. Ele argumenta que a geração 5G não é novidade nos países desenvolvidos e que aqui fica protelando, e faz com que o país não avance nesta área. “É importante para que possamos utilizar essa tecnologia mais rápida de acesso à internet em vários produtos e serviços. Isso não vai servir somente para que tenhamos uma conexão mais rápida nos nossos aparelhos, mas vai possibilitar, também, uma maior utilização em serviços médicos, serviços de segurança e na transmissão de dados para as empresas. De certa forma, a expectativa em que esses dados sejam maiores e com o tempo e a concorrência do oferecimento do serviço, nós tenhamos, também, uma equiparação dos preços”. A advogada digital Caroline Francescato destaca a importância da entrada da iniciativa privada na implantação do 5G no país. Para ela, esta tecnologia vai contribuir muito com os brasileiros. “Quanto mais a gente levar o avanço da internet para a população e para todas as cidades do Brasil, mais fácil a gente vai fazer com que chegue à justiça. Que a justiça digital esteja na palma da mão de todos os cidadãos. É muito importante esse avanço e eu acredito, principalmente nesta questão do avanço privado do incentivo aos entes privados e de tecnologias, que vão facilitar as vidas das pessoas, já que o nosso meio é tão digital”, afirma. Até o momento, só a estatal Telebrás poderia ser responsável pela rede privativa, mas o governo pretende privatizar a companhia. A previsão é que a rede privativa custe R$ 1 bilhão para ser instalada. No leilão do 5G, serão ofertadas quatro faixas de frequência de internet móvel. Estas faixas fazem a transmissão de dados. O direito de exploração das faixas será de até 20 anos. As empresas que vencerem o leilão terão que construir uma rede privativa e instalar cabos de fibra ótica na Amazônia.
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