Proprietário de imóvel rural que manter reserva natural poderá ficar isento do ITR
- 22/09/2021
Proprietário de imóvel rural que tiver mais de 30% de reserva natural preservada poderá ser isento de pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A proposta foi aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, ainda será permitido o uso de reservas particulares para compensar multas decorrentes de infrações ambientais. Segundo a proposta, será permitido obter licenciamento para empreendimentos com significativo impacto ambiental. O projeto cria o Fundo Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, com o objetivo de estimular a criação, gestão, manejo e proteção de reservas particulares. O relator da proposta na comissão, deputado José Mário (DEM-GO), explica que as mudanças propostas já estão respaldadas em outras leis, já aprovadas pelo Congresso Nacional. “A Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) é prevista na Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidade e Conservação da Natureza (SINUC). As RPPN’s têm sido consideradas uma grande alternativa para ampliação do SINUC, principalmente por ser uma categoria de unidade de conservação que integra a sociedade civil com o poder público na busca pela conservação dos ecossistemas brasileiros. Ademais, a quantidade de RPPN’s instituídas no país tem crescido significativamente”, explica o deputado, lembrando que em relação à Isenção do Imposto sobre Propriedade Rural (ITR), “a proposta é parcialmente redundante com a Lei 9.393/1996, que já prevê, no seu artigo 10, que a apuração e o pagamento do ITR serão efetuados pelo contribuinte, independente de prévia e procedimento de administração tributária nos prazos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal, sujeitando-se à homologação posterior”, enfatiza.Apesar do conteúdo ambiental, a proposta teve ampla aceitação na comissão. O deputado João Daniel (PT-SE) comemorou a aprovação da proposta. “É um bom projeto, que ajuda no desenvolvimento do Brasil, no desenvolvimento sustentável, ambiental, que cuida do meio ambiente, que cuida das pessoas, das comunidades tradicionais. Estão de parabéns e queremos deixar registrado, em nome da nossa bancada, o nosso compromisso com esse tema”, comemora o parlamentar. A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser feita por todo proprietário de imóvel rural no país. O projeto que altera o ITR tramita em caráter conclusivo na Câmara e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: Por Luis Ricardo Machado
