Governo quer fechar acordo para pagar R$ 39 bi em precatórios em 2022 e aumentar o benefício do Bolsa Família
- 22/09/2021
O ministro da Economia, Paulo Guedes, discutiu, nessa terça-feira (21), a possibilidade de fechar um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre o pagamento dos precatórios. O governo pretende pagar, em 2022, apenas R$ 39 bilhões dos R$ 89 bilhões que ele deve em precatórios. Os R$ 50 bilhões restantes, o governo pretende negociar com os credores. Precatórios são dívidas em que o cidadão ganha na justiça. Em seguida, a União transforma esta dívida em precatórios, como, por exemplo, os benefícios do INSS. O governo quer implantar o programa Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família com um valor maior. Hoje, o beneficiário do Bolsa Família recebe um auxílio de R$ 189. A proposta é elevar para R$ 300 e aumentar o número de famílias. A preocupação de Rodrigo Pacheco é que esta dívida seja paga e que um número maior de famílias seja atendida pelo novo programa social. “É a viabilização de um programa social que possa ser implantado o mais rapidamente possível a partir desse espaço fiscal que se libera com essa solução dada aos precatórios. O que nós vamos objetivar é que os 89 bilhões de reais, que são dívidas da União, possam ser honrados ainda no ano de 2022 a partir de mecanismos que respeitam o teto de gasto público e, ao mesmo tempo, respeita, também, os credores desses precatórios, que ao final das contas viabilize um programa social para o país”. O presidente da Câmara, Arthur Lira, pretende fechar um consenso para que a Proposta de Emenda à Constituição sobre os precatórios seja aprovada e as pessoas atendidas com o novo Bolsa Família. “Portanto, que fique claro que há o compromisso de respeito ao tempo. Há o compromisso de pagar efetivamente os precatórios. Há o compromisso de abrir caminho de negociação efetivamente para fazer qualquer encontro de contas, tanto público quanto privado, desses precatórios, e há, por fim, esses precatórios do novo programa social. É imperioso que seja este ano. O trâmite da PEC é bem mais complexo do que no Senado, partindo de todas as premissas que foram aqui relatadas, abreviando o mais rápido possível o tempo de tramitação da PEC, se houver convergência, haja vista as dificuldades”. O ministro Paulo Guedes saiu satisfeito do encontro, afirmando que o governo vai agir com prudência para honrar as dívidas de precatórios, atendendo a população mais pobre com o Auxílio Brasil. “Muito confiante no nosso Congresso, também no Supremo, que nós vamos manter esse duplo compromisso. De um lado, um compromisso social, a responsabilidade social. Durante esse tempo passado, foi a guerra da pandemia. Agora nós temos justamente que lançar camada de proteção, recursos para o Bolsa Família, aumentado justamente para minimizar o impacto que os resultados da guerra trouxeram, e nós precisamos proteger as camadas mais vulneráveis. O espaço fiscal que está na PEC dos precatórios, a responsabilidade social, que é a reposição do Bolsa Família. O Bolsa Família precisa ser fortalecido”. A solução negociada entre o Governo Federal e o Poder Legislativo pode ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC dos Precatórios.
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