Bolsonaro sanciona lei que permite desconto no preço da conta de luz entre 10 a 65% para famílias de baixa renda a partir de 2022
- 14/09/2021
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma lei que vai simplificar a inclusão das famílias de baixa renda no cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica. O Governo Federal, concessionárias, permissionárias e distribuidoras devem atualizar os dados dos consumidores de registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e inscrever automaticamente as famílias que se enquadrem nos critérios. Estes consumidores terão o direito a descontos na conta de luz de 10% a 65%, de acordo com o consumo. A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz nos primeiros 220 quilowatts-hora consumidos por mês. Para a cientista social Ivanisa Teitelroit Martins, a proposta apresentada pelo Congresso Nacional foi necessária, pois neste momento de crise a redução no preço da conta de luz para a família de baixa renda será muito expressiva. “É o resultado de iniciativa parlamentar de regulamentação de um dispositivo que é imprescindível neste momento, diante da crise hídrica e dos valores crescentes do preço da energia. Uma demonstração de que as duas casas legislativas, tanto a Câmara, quanto o Senado, estão atentos ao impacto causado sobre os índices de inflação, sobre o orçamento familiar de famílias de baixa renda”, pondera. De acordo com o professor da PUC-Rio, cientista político Ricardo Ismael, a medida será de extrema relevância para a população mais pobre diante dos altos valores cobrados nas tarifas de energia elétrica. “Isso é muito importante porque, com orçamento apertado, por conta da inflação e por conta da bandeira vermelha relativa à crise hídrica, essa taxa foi incluída desde o mês passado na conta de luz. Esse desconto vai trazer um benefício para essas pessoas. E quanto menor o consumo, o desconto é maior, quer dizer, em termos percentuais, de acordo o consumo. Quando o consumo é menor, maior é o desconto. Então, realmente as famílias que têm uma renda muito baixa, isto vai trazer um efeito muito importante na conta de luz ao final do mês”.Para o sociólogo da UnB, Paulo Testa, é muito bom que se tenha este tipo de cobrança por meio da tarifa social, pois a proposta vai atender quem mais está precisando no momento, diante do atual momento da economia. “A inflação tem feito um estrago muito grande no bem-estar da população. E essa política do cunho social e de outras ações que vão ajudar os mais carentes a sobreviverem, é decisiva neste momento. A questão dos combustíveis também está no custo exageradamente alto e isto impacta o dia a dia das famílias mais pobres. Que estimulem o crescimento da economia, mas que incluam as populações mais carentes. Portanto, acho que é muito salutar esta medida de desconto progressivo para as classes das pessoas carentes desse nosso país”, afirma. O sociólogo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Paulo Baia, diz que, além da luz ser um bem essencial na vida de todo cidadão, esta tarifa reduzida vai contribuir para que esta pessoa de baixa renda compre mais comida com o desconto na conta de luz. “Vivemos, além da crise hídrica, que faz com que a energia elétrica aumente, nós temos uma inflação galopante. E essa inflação galopante tem um impacto direto na conta de luz. E a conta de luz é um dos elementos fundamentais para a vida das pessoas, ao mesmo tempo que diminuir gastos na conta de luz facilita que o dinheiro circule. Essas famílias precisam de ter o foco dos seus rendimentos na alimentação”. Depois da inscrição no programa da Tarifa Social de Energia Elétrica, o desconto na conta de luz será automático. A medida entrará em vigor a partir de janeiro de 2022.
FONTE:Por Luis Ricardo Machado
