Ministros do Supremo decidem sobre fim ou não do uso de sacolas plásticas pelo comércio brasileiro
- 29/06/2021
O uso das sacolas plásticas, aquelas que carregamos quando fazemos as compras em supermercados, pode estar com os dias contados no Brasil. As sacolas devem ser substituídas pelas de papel, biodegradáveis ou as retornáveis. No segundo semestre deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisarão uma ação movida pela Prefeitura de Marília, interior de São Paulo. O município quer proibir o uso destas sacolas. Se o Supremo der o parecer favorável, a medida passará a ter vigência em todo país, como explica a advogada especialista em Direito Ambiental, Natascha Trennepohl. “É importante ficarmos bem atentos ao posicionamento do STF na análise de recurso extraordinário e dessa questão de repercussão geral, porque ela vai trazer mudanças e vai impactar, de uma forma geral, o posicionamento de várias empresas, e até mesmo pode impactar a sociedade e como ela passar a lidar com esse tema, não mais de uma forma não voluntária, mais vai ter que se adequar a determinas exigências ou a essas mudanças”, ressalta. Ela informa que essa substituição das sacolas plásticas de supermercados é uma bandeira da ONU e faz parte da Agenda Vinte, Trinta, que cada vez ganha adeptos pelo mundo. “Que são os sistemas 11 de cidades sustentáveis e de gestão de resíduos municipais. E o tema 12, que fala de consumo e produção sustentável. Ela está relacionada a uma redução da geração de resíduos e que, por isso, fazem parte, também, dessas discussões, quando a gente trata dessa questão de substituição de sacolas plásticas por sacolas de papel ou de um outro material, como a biodegradável”. A advogada lembra que na Europa este movimento de acabar com o uso das sacolas plásticas ganha força, a exemplo da Alemanha, onde o Congresso Nacional alemão aprovou o fim da utilização das sacolas de plástico no comércio em geral. “Há muitos anos os supermercados passaram a cobrar pelas sacolas de plásticos para desestimular o uso e até mesmo incentivar o uso de sacolas retornáveis. E só agora, recentemente, acredito que só no final do ano passado que o Parlamento Alemão aprovou uma legislação proibindo realmente o uso dessas sacolas, a partir do ano que vem, passando por um período de transição”. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luiz Fux, é o relator desta ação.
Por Luis Ricardo Machado - Rede de Notícias Regional /Brasília
Crédito da foto: Secom/STF
