Senado avalia proposta que libera políticos condenados por contas irregulares para a eleição
- 28/06/2021
O Senado Federal vai analisar um projeto de lei que permite a candidatura de políticos que tiveram as contas julgadas irregulares. Na prática, o texto aprovado na Câmara dos Deputados libera, para participar das eleições, gestores públicos que foram condenados apenas com multa. Hoje, o político que tem as contas da campanha rejeitadas por irregularidades fica inelegível por oito anos. Para isso, é preciso uma condenação por parte de tribunais de contas e da justiça eleitoral. Há pouco mais de uma semana, a Câmara também aprovou mudanças na lei de Improbidade Administrativa. O relator da proposta na Câmara, deputado Enrico Misasi (PV-SP), defende que a mudança não abarca casos de corrupção graves e, por isso, não correria o risco de se reeleger um político criminoso. “Isto representará, de fato, o incremento de segurança jurídica face ao critério objetivo a ser aplicado no exame dos pedidos de registro de candidatura, qual seja, se for imputado apenas multa ou ressarcimento ao erário também. É preciso simplificar, tornar mais objetivas as regras eleitorais. Isto não abarca, de forma alguma, casos de corrupção, de malversação de recursos públicos, de lapidação do patrimônio público. É, simplesmente, aqueles casos de menor potencial ofensivo, que geram apenas, pelo Tribunal de Contas, uma aplicação de multa”, explica o parlamentar.Do outro lado, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) acredita que esta medida pode acobertar políticos que cometeram desvios de recursos durante a campanha. “Com essa alteração, algumas condutas dolosas, sancionadas apenas com multa, estarão garantindo a possibilidade de reeleição de quem deveria ter a sua pena de morte na política decretada. Muitos políticos deveriam, pelas suas condutas reiteradamente criminosas ou ímprobas, ser, simplesmente, varridos da vida pública para sempre. Mas sequer isto existe na lei brasileira. Improbidade e inelegibilidade vai até oito anos”, lamenta o deputado. Além destas mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para debater alterações no código eleitoral. Além disso, uma comissão especial na Casa já atua em outras medidas relacionadas com as eleições, como a criação do voto impresso.
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
Crédito da foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
