Deputados rejeitam projeto que fixaria cota de 10% em universidades federais para quem concluiu o serviço militar

• 14/10/2021

Deputados federais derrubaram um projeto de lei que permitiria que todo brasileiro que tenha cumprido o serviço militar tivesse uma vaga garantida em uma universidade pública federal. Hoje, existem cotas para negros e estudantes que vieram da rede pública de ensino. O projeto de lei de autoria do deputado David Soares (DEM-SP) foi rejeitado. A proposta fixaria 10% das vagas em faculdades públicas federais para quem tivesse concluído o serviço militar obrigatório. Os parlamentares que integram a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados votaram contra e seguiram a orientação do relator, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). Hoje, as universidades públicas já têm cota de 50%. Dos mais de um milhão e meio de jovens que completaram 18 anos em 2020, 90 mil foram incorporados às Forças Armadas. Para o advogado especialista em Direito da Educação, Marcus Firmino, esta proposta de cotas em universidades públicas têm outro propósito e não tem esta característica de atender outro tipo de público. “O risco que se corre de banalizar as políticas de ações afirmativas é o sistema de cotas. A gente tem que lembrar que cotas estão incluídas no conceito mais amplo de ações afirmativas. E ações afirmativas, elas se destinam a suprir desigualdades históricas, ajudar na ruptura de barreiras que apartam determinadas pessoas e grupos do acesso a determinados degraus dentro da estrutura social”, ressalta. Segundo Marcus Firmino, este projeto rejeitado na Comissão de Educação não poderia avançar. Para ele, é preciso atender as pessoas desfavorecidas com as cotas e não estabelecer a cota de 10% para quem serviu as Forças Armadas. “Quando, de fato, são voltadas para atender as necessidades de um grupo vulnerável, de um grupo que esteja na posição de desvantagem em relação aos demais, como nós verificamos no Brasil com relação a negro. Com relação a pessoas pobres que têm que fazer seus estudos completos dentro da rede pública de ensino, por exemplo. As políticas de ações afirmativas, as políticas de cotas raciais ou sociais, elas são importantíssimas dentro de uma estrutura, dentro de uma sociedade tão desigual e tão partida como a brasileira”. O relator do projeto, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), disse que o jovem tem a opção de servir as Forças Armadas visando a oportunidade de mudança de vida diante de uma alta taxa de desemprego entre a população de 18 a 24 anos. O parlamentar ressalta que o jovem, ao entrar nas Forças Armadas, pode receber um salário quatro vezes o valor da renda média dos brasileiros.

FONTE: Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Crédito da foto: Agência Câmara